Câmara aprova projeto que dobra multa para pichador reincidente

Foi aprovado, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que dobra a multa em caso de reincidência na ação de pichadores. A proposta foi apresentada pelo vereador Bombeiro Batista (Republicanos).

Esse proje visa combater uma das formas de poluição visual e desrespeito ao patrimônio público e privado, que tem ocorrido com frequência no Município de Gravataí, justifica o vereador no texto do PL.

Ainda que haja previsão na lei civil e penal para a responsabilização dos infratores, na grande maioria dos casos, os atos de vandalismo seguem impunes. 

E essa impunidade precisa diminuir, pois é ela que acaba por estimular as infrações. O exercício do direito de manifestação encontra limites e estes devem ser estabelecidos e fiscalizados pelo estado.

Ficará a cargo do órgão fiscalizador mensurar a gravidade do delito e definir o valor da multa a ser paga pelo infrator. Em caso de reincidência, o pichador pagará em dobro o valor da multa arbitrada. 

Com informações da assessoria de comunicação do vereador.